Assegurado pela Constituição Brasileira e definido pela Lei nº 11.445/2007, o saneamento básico trata-se de um conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais.
Os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos são essenciais para a melhora da qualidade de vida das pessoas. Com convênios do Governo Federal, o SAAE vem realizando obras – Saneamento para Todos, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1 e PAC 2) – que eleverará a cobertura de esgotamento sanitário da cidade de 14% para 35%.